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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aprova prestação de contas de Odair e Mussa
26/11/2024 às 13:45 | Por: Eliana Martins
(Divulgação)
O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à aprovação das contas de campanha de Odair de Moura e Silva, candidato a prefeito, e Mussa Calil Neto, candidato a vice-prefeito, nas eleições legislativas de 2024.
A análise técnica realizada pela Justiça Eleitoral concluiu que os candidatos atenderam rigorosamente às exigências previstas na Lei nº 9.504/97 e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especificamente a Resolução nº 23.607/2019 e a Resolução nº 23.624, de 27 de fevereiro de 2024. O documento, assinado pelo juiz eleitoral Luiz Antonio Dela Marta, declarou a inexistência de vícios que comprometeram a regularidade das contas apresentadas.
