Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação Enxaqueca para apurar fraude no ICMS de medicamentos

08/08/2019 às 08:34:44 | Por: Assessoria de Comunicação

(Divulgação)












  • Prejuízo aos cofres públicos supera os R$ 79 milhões;



  • Na primeira fase da ação mais de 130 farmácias e atacadistas de todo o Estado serão diligenciados




A Secretaria da Fazenda e Planejamento inicia nesta quinta-feira (8) a primeira fase da operação Enxaqueca. Ao todo, serão alvos de diligências 133 contribuintes ativos que comercializam medicamentos e receberam essas mercadorias de outros estados. A estimativa é que nos últimos três anos essas farmácias e atacadistas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos por meio de esquema fraudulento, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido.

A legislação prevê que nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas a substituição tributária (ST) sem que o remetente tenha efetuado a retenção do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria. O objetivo desta etapa é cobrar o imposto que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo e também identificar esquemas fraudulentos envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do ICMS em operações sujeitas à ST, infringindo o disposto no Art. 426-A do RICMS.

A operação Enxaqueca está sendo deflagrada simultaneamente em 59 municípios de São Paulo, engloba as 18 Delegacias Tributárias do Estado e conta com a participação de mais de 100 agentes fiscais de rendas.

Após a conclusão dessa primeira fase, o Fisco paulista realizará nova etapa em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do imposto não recolhido. Esgotado o prazo sem o efetivo recolhimento, ficam os destinatários sujeito as penalidades impostas pela legislação aplicável.

Monitoramento dos setores
Nos últimos meses, a Secretaria da Fazenda e Planejamento vem intensificando o monitoramento de operações interestaduais em diversos setores para verificar se houve a devida arrecadação do imposto, especialmente em relação a mercadorias sujeitas à substituição tributária (ST).

A Fazenda identificou que existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da substituição tributária, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios "laranjas", que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem e depois vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, criando uma espécie de "blindagem" em relação ao real beneficiário.

Como desdobramentos dessa ação de monitoramento são deflagradas operações de fiscalização in loco, para confirmar a existência das empresas, recolher documentos e arquivos para compor o conjunto probatório e, em alguns casos, realizar a notificação para o pagamento do imposto que não foi recolhido.




Operação Enxaqueca - Esquema de fraude



Veja a distribuição dos alvos da operação Enxaqueca por municípios:



































































































































































































































































































































Delegacia Regional Tributária / município



Alvos



DRTs - Capital (I/II/III)



25



DRTC-I - SÃO PAULO



8



DRTC-II - SÃO PAULO



5



DRTC-III - SÃO PAULO



12



DRT-02 - LITORAL



2



JUQUIA



1



MIRACATU



1



DRT-03 - VALE DO PARAÍBA



8



CACAPAVA



1



CACHOEIRA PAULISTA



1



CARAGUATATUBA



1



CRUZEIRO



2



LORENA



1



PINDAMONHANGABA



1



SAO JOSE DOS CAMPOS



1



DRT-04 - SOROCABA



13



IBIUNA



1



IPERO



2



ITARARE



2



MAIRINQUE



1



SAO ROQUE



1



SOROCABA



6



DRT-05 - CAMPINAS



17



AMERICANA



2



ARARAS



1



CAMPINAS



10



INDAIATUBA



1



LIMEIRA



1



SANTA BARBARA D'OESTE



1



VALINHOS



1



DRT-06 - RIBEIRÃO PRETO



21



AGUAI



1



CRAVINHOS



1



FRANCA



5



ITUVERAVA



1



JABOTICABAL



1



PRADOPOLIS



1



RIBEIRAO PRETO



11



DRT-07 - BAURU



1



AGUDOS



1



DRT-08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO



5



CEDRAL



1



JALES



1



SANTA FE DO SUL



1



SEVERINIA



1



VOTUPORANGA



1



DRT-09 - ARAÇATUBA



4



ARACATUBA



4



DRT-10 - PRESIDENTE PRUDENTE



2



PRESIDENTE PRUDENTE



2



DRT-11 - MARÍLIA



2



CHAVANTES



1



OURINHOS



1



DRT-12 - ABCD



9



DIADEMA



1



RIBEIRAO PIRES



1



SANTO ANDRE



3



SAO BERNARDO DO CAMPO



2



SAO CAETANO DO SUL



2



DRT-13 - GUARULHOS



2



GUARULHOS



2



DRT-14 - OSASCO



8



CARAPICUIBA



1



COTIA



2



EMBU DAS ARTES



1



FRANCISCO MORATO



1



FRANCO DA ROCHA



1



OSASCO



2



DRT-15 - ARARAQUARA



4



IBITINGA



1



RIO CLARO



2



SAO CARLOS



1



DRT-16 - JUNDIAÍ



10



ITAPIRA



1



JUNDIAI



5



MOGI GUACU



3



VARZEA PAULISTA



1



Total Geral



133




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