Secretaria Municipal responde requerimento do vereador Euripinho no qual cobra fiscalização à acessibilidade nos estabelecimentos comerciais.

08/07/2019 às 16:56:17 | Por: Letícia Souza

(Divulgação)

O vereador Olimpio Jorge Naben (Euripinho) questionou a Administração Municipal se eles têm procedido à fiscalização nos estabelecimentos comerciais de nosso município, objetivando garantir acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em especial aos cadeirantes, com rampas de acesso adequadas e sinalizadas, bem como espaços suficientes que possibilitem que o cadeirante circule pelo local, em cumprimento ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público.


Euripinho questionou ainda quantos e quais estabelecimentos comerciais apresentaram irregularidades e qual o prazo dado a esses locais para regularizarem a situação.


O vereador ressaltou que, "neste sentido, houve um TAC firmado pela Administração Municipal com o Ministério Público para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, porém; há estabelecimentos comerciais de vários segmentos em nosso município que não oferecem a acessibilidade adequada às pessoas com mobilidade reduzida, em especial aos cadeirantes, sendo que, numa palestra sobre acessibilidade ocorrida na nossa cidade, a professora Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior, uma palestrante renomada tanto no Brasil quanto Internacionalmente, afirmou durante o evento que há locais em nosso município em que, apesar de haver placa de cadeirante, não há acessibilidade, não há rampas; fato que dificulta o acesso".


Em resposta ao requerimento, a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Físico Territorial informou que, "a fiscalização da acessibilidade dos estabelecimentos comerciais é realizada quando em projetos novos ou reformas na retirada do Habite-se, onde se é verificado pelos Fiscais de Obras se as condições ideais de uso para pessoas com deficiência foram realizadas".


"Quanto aos imóveis antigos do comércio ainda não se tem uma definição clara de como obrigar e em quais condições são necessárias as adaptações dos imóveis".


A Secretaria informou ainda que, "inexiste tal informação de quantos estabelecimentos estão irregulares, bem como estão sendo atendidos o previsto TAC quando da execução de recapes e pavimentação, e de eventuais locais onde estão sendo cumpridos às questões referentes à rampas e calçadas".


Letícia Souza
Assessora Parlamentar Vereador Euripinho
 
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